Advogados da Procuradoria da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos cumpriram na manhã desta quinta-feira (29) um mandado de busca e apreensão na casa do ex-prefeito da cidade, Jorge Abissamra, em Suzano. A clínica e o comitê de campanha em Ferraz também foram vistoriados. A diligência foi consequência de uma ação de improbidade administrativa, movida pela procuradoria em 2015. O juiz determinou em julho o bloqueio de bens do ex-prefeito, dois ex-secretários, do ex-presidente da comissão municipal de licitação e dos proprietários de uma empresa contratada para fornecer guias e sarjetas ao município entre 2011 e 2012. O serviço, segundo a denúncia, nunca foi executado, mas ainda assim a empresa teria recebido R$ 3 milhões da administração municipal.
A defesa de Abissamra afirmou que "os episódios ocorridos hoje não têm fundamento jurídico" e que está tomando as providências jurídicas.
Além do ex-prefeito, são réus do processo o ex-secretário de Assuntos Jurídicos Flávio Henrique Moraes, o ex-secretário de Serviços Urbanos Josias Alves Genuíno, o ex-presidente da Comissão Municipal de Licitação Marcos Antonio de Barros e os donos da empresa DBW Pavimentações e Construção, Henrique Inácio e Amanda Inácio.
Segundo o procurador Gabriel Lins, a procuradoria denunciou o esquema em 2015. "A empresa foi contratada entre 2011 e 2012, para fornecer guias e sarjetas. Ela nunca comprovou o cumprimento do serviço, mas recebeu R$ 3 milhões. Além disso, identificamos que para vencer a licitação, a empresa DBW apresentou um atestado de outra empresa, porque ela não tinha capacidade técnica de atender a contratação. Conseguimos provar que a prefeitura liberava esses pagamentos sem qualquer comprovação. Em julho, pedimos o bloqueio dos bens dos réus, e o juiz autorizou. Como no caso do ex-prefeito os bens não são localizáveis, o juiz entendeu que é mais efetivo fazer uma busca e apreensão na casa, clínica e comitê."
Segundo Lins, a diligência foi realizada pela manhã, com parcipação de procuradores, policiais militares, e oficiais de Justiça. "Vale ressaltar que o Ministério Público, que foi intimiado e participar se recusou a acompanhar a diligência. Vamos comunicar à Justiça sobre essa conduta, já que o MP tem obrigação legal de defender o patrimônio público", destacou o procurador.
Em nota, o MP informou que "As diligências foram cumpridas pela Procuradoria do município, portanto o MP não tem atribuição para acompanhar as diligências."
Na casa do ex-prefeito, foram apreendidas 20 matrículas de imóveis vinculados direta ou indiretamente ao ex-prefeito. Não foi encontrado dinheiro. Na clínica e no comitê em Ferraz, nada foi apreendido. "Estamos entregando esses documentos na Justiça, porque isso fará parte do processo", declarou o procurador. Agora, os réus têm prazo para recorrer da decisão sobre o bloqueio.
Respostas
De acordo com o advogado Cristiano Vilela, que defende o ex-prefeito Jorge Abissamra, “os episódios ocorridos hoje não têm fundamento jurídico. A defesa do ex-prefeito já esteve no Fórum e já está tomando as providências jurídicas nesse sentido. Entendemos que a ação acabou virando um episódio a ser explorado no ponto de vista eleitoral”. Sobre o processo, o advogado disse que “do ponto de vista jurídico, o Dr Jorge está absolutamente tranquilo e que não há nada que afete sua conduta e moral.”
O advogado de defesa da empresa DBW, Nelson Pereira de Paulo Filho, informou que, por enquanto, não vai se manifestar porque ainda não teve acesso ao conteúdo dos pedidos que geraram a medida judicial.
O G1 procurou o advogado Flávio Henrique Moraes em seu escritório, cujo telefone está cadastrado na OAB e não conseguiu localizá-lo.
A reportagem tenta localizar ex-secretário de Serviços Urbanos, Josias Alves Genuíno, o ex-presidente da Comissão Municipal de Licitação Marcos Antonio de Barros.
Fonte e texto: g1.globo.com
.JPG)
